Por unanimidade, o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4) determinou que o Conselho de Administração do Grupo Hospitalar Conceição (GHC) não pode exigir nível superior dos empregados para fazerem parte da representação.
Como isso ocorreu em eleições anteriores para o conselho, o TRT4 também anulou os pleitos anteriores. Mas a decisão se aplica apenas à escolha dos representantes dos trabalhadores e foi tomada no começo do mês, sendo publicada nesta semana.
De acordo com a Associação dos Servidores do GHC (ASERGHC), essa exigência era discriminatória. Na decisão do tribunal, consta que a restrição viola preceitos de igualdade presentes na Constituição Federal.
A ação foi provocada por um trabalhador que teve sua inscrição indeferida no biênio 2019/2021 por não possuir curso de nível superior. O GHC foi ainda condenado a pagar indenização de R$ 10 mil por dano moral ao empregado.
Procurado por GZH, o GHC informou que deve ter uma posição na próxima semana, após análise da assessoria jurídica. Ainda cabe recurso da decisão tanto no TRT4 quanto no Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Fonte: GZH
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