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NOTÍCIAS
21
DEZ
Plano de saúde não pode rescindir contrato de paciente internada em estado grave
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19
DEZ
Agente dos Correios vítima de assalto no local de trabalho deverá ser indenizado em R$ 25 mil
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16
DEZ
TJPA reconhece dupla maternidade socioafetiva em certidão de nascimento de criança de 5 anos
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14
DEZ
TRF-1 mantém decisão que determinou fornecimento de medicamento quimioterápico a paciente do SUS
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12
DEZ
Prefeitura de Araraquara é condenada por recusar atestado de servidores
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09
DEZ
Risco potencial ao menor basta para ação por abandono de incapaz, decide STJ
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05
DEZ
Determinada a reintegração de soldado desligado após surto psicótico
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02
DEZ
Bebês de casal venezuelano encaminhados à adoção devem retornar aos pais
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30
NOV
Plano de saúde deve autorizar cirurgia em paciente portador de coronariopatia grave
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28
NOV
Servidor despedido por justa causa por motivos políticos deve ser indenizado
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25
NOV
Pai deve pagar pensão alimentícia para filha até que ela termine estudos
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23
NOV
Juíza condena plano a fornecer remédio de R$ 7 milhões a criança com doença genética
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21
NOV
Concedida aposentadoria por invalidez à dona de casa com dores crônicas
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18
NOV
Mãe pode adotar filha biológica acolhida por casal, decide STJ
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16
NOV
Operadora de saúde deve fornecer medicamento para tratamento de paciente com câncer de próstata
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14
NOV
Funasa é condenada a pagar indenização à agente de saúde contaminado por produtos tóxicos
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11
NOV
Fidelidade não é essencial para configuração de união estável, decide STJ
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09
NOV
Justiça determina que plano de saúde garanta o tratamento de criança diagnosticada com puberdade precoce
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07
NOV
Servidor demitido por motivo político deve ser reintegrado e indenizado
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04
NOV
Jovem consegue registro de paternidade 17 anos após a morte do pai
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03
NOV
Plano de saúde terá de permitir tratamento para depressão grave
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31
OUT
Servidora pública terá jornada reduzida para cuidar da mãe com Alzheimer
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26
OUT
Plano de saúde deve cobrir medicamento para tratamento de câncer
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24
OUT
Justiça concede duas promoções retroativas a investigador da Polícia Civil
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21
OUT
Pai deve indenizar filha em R$20 mil por abandono afetivo
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19
OUT
Operadora de Saúde deve indenizar cliente que teve cirurgia cancelada duas vezes
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17
OUT
Justiça Federal determina a reintegração de Delegado ao serviço público
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14
OUT
Mãe é condenada a pagar danos morais em caso de alienação parental
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13
OUT
Operadora de plano de saúde deve custear tratamento especial a menino com paralisia cerebral
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10
OUT
Servidora pública consegue redução de jornada de trabalho para cuidar de filho autista
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07
OUT
TJSP reconhece vínculo genético post mortem entre irmãos
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05
OUT
Plano de saúde deve custear mastectomia a homem trans
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03
OUT
Estado da Paraíba deve indenizar servidora que foi exonerada durante gravidez
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30
SET
Justiça reconhece direito à licença-adotante a um servidor que adotou criança com mais de 7 anos
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28
SET
Plano de saúde não pode negar cobertura de prótese e órtese necessárias para a realização de ato cirúrgico
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26
SET
Servidora pública não é obrigada a devolver valores recebidos de boa-fé por força de decisão judicial posteriormente reformada
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23
SET
Família de médica que morreu de Covid-19 deve ser indenizada
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21
SET
Plano recusa internação e é condenado a reembolsar despesas hospitalares
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19
SET
Justiça determina reincorporação de um militar temporário excluído indevidamente após diagnóstico de esquizofrenia
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14
SET
Plano de saúde deverá custear estimulação transcraniana a paciente com depressão e ansiedade grave
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12
SET
Médica deve ser reintegrada a cargo na prefeitura após exoneração irregular
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09
SET
Criança gerada por inseminação artificial caseira tem registro de maternidade socioafetiva garantido pela justiça
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08
SET
Plano deve cobrir parto urgente, mesmo que não preveja a despesa
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05
SET
Reconhecida a ilegalidade de descontos previdenciários acima do salário-mínimo impostos a servidor aposentado
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02
SET
Pai deve ser indenizado após filha ser trocada em maternidade do DF
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31
AGO
Plano de saúde deve garantir home care a idosa com doença grave
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29
AGO
União deve indenizar família de servidor morto em serviço
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26
AGO
Mãe consegue redução da jornada de trabalho para acompanhar tratamento dos filhos com deficiência
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24
AGO
Plano de saúde deve cobrir fisioterapia domiciliar após cirurgia
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22
AGO
Juíza reconhece desvio de função de servidora e condena Estado de Goiás a pagar diferença remuneratória
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19
AGO
Em caso atípico, justiça concede adoção de bisneto aos bisavós
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17
AGO
Paciente será indenizado por plano de saúde após negativa de ecoendoscopia
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15
AGO
STF veta pagamento de salário inferior ao mínimo para servidor em horário reduzido
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10
AGO
Plano de saúde e hospital são condenados por negarem parto seguro
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08
AGO
Justiça defere isenção previdenciária a servidora acometida por câncer de mama
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05
AGO
Servidor público estadual que adotou criança com mais de sete anos tem direito à licença-adotante
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03
AGO
Juiz determina que Unimed custeie cirurgia intrauterina em gestante
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01
AGO
Justiça determina a imediata reintegração do servidor em cargo público
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29
JUL
Multiparentalidade: filho de trisal é registrado com os três sobrenomes no Paraná
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27
JUL
Plano de saúde deve custear exame genético para paciente com câncer de mama
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25
JUL
Servidor com deficiência terá direito a nova avaliação
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22
JUL
Decisão obriga filhos a pagar pensão mensal à mãe idosa
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20
JUL
Plano de saúde é condenado a pagar indenização e arcar com despesas de UTI neonatal
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18
JUL
Justiça manda prefeitura pagar diferenças salariais a agentes de saúde
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15
JUL
Servidora mineira ganha direito a licença-maternidade após gravidez da companheira
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13
JUL
Após demissão do marido, mulher com câncer volta ao plano sem carência
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11
JUL
Servidor inativo não precisa justificar para converter licença-prêmio em dinheiro
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08
JUL
TRT-23 decide que casamento com separação de bens não impede viúva de pedir indenização
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06
JUL
Homem que ficou tetraplégico em cirurgia de retirada de pedras nos rins receberá R$ 300 mil
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04
JUL
Carteiro afastado da função após cirurgia no joelho consegue aumentar pensão
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01
JUL
Mantida sentença que determinou retorno à Irlanda de menor trazida ao Brasil pela mãe sem conhecimento do pai
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29
JUN
Rescisão de plano de saúde coletivo não pode atingir usuário em tratamento
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27
JUN
Trabalhador com doença em coluna lombar tem benefício de auxílio-doença convertido em aposentadoria
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24
JUN
Liminar garante a mãe guarda da filha e aluguel da casa em que morava
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20
JUN
TRT-4 confirma nulidade de demissão de trabalhador dependente químico
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17
JUN
Servidora que adotou adolescente tem direito à licença de 180 dias
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15
JUN
Plano de saúde é condenado por não reembolsar gastos com emergência
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13
JUN
INSS é obrigado a manter benefício de auxílio-doença à autora até a realização de nova perícia médica
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10
JUN
TJ concede guarda de criança para a tia paterna
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08
JUN
Plano de saúde deve custear tratamento de menor com autismo e síndrome de Down
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06
JUN
TJDF determina aposentadoria integral para servidora que sofreu assédio moral
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03
JUN
TRT23 reconhece jornada reduzida de empregada enquadrada como operadora de telemarketing
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01
JUN
Plano deve liberar cirurgia de artroplastia discal de coluna vertebral
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30
MAI
Tribunais de Contas têm 5 anos para revisar aposentadoria de servidor
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27
MAI
Servidor da PF será transferido para cuidar da mãe doente
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25
MAI
Justiça do RS declara a nulidade de testamento público em razão de incapacidade do testador
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23
MAI
Paciente consegue na Justiça o fornecimento de remédio para urticária
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20
MAI
Lei que modifica medidas contra alienação parental é sancionada
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18
MAI
Deve ser mantido plano de recém-nascido internado após 30 dias
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16
MAI
STJ nega recurso de mãe biológica de crianças adotadas há 8 anos
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13
MAI
Servidor público que é pai solo consegue licença maternidade de 180 dias na justiça
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11
MAI
Decisão cassa ordem de prisão de pai que deve pensão a filho maior com nível superior
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09
MAI
Justiça assegura a mulher o direito de passar Dia das Mães com o filho
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06
MAI
IAMSPE deve fornecer remédio de alto custo a servidor público
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04
MAI
STJ admite união estável e posterior concubinato com partilha de bens
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29
ABR
Mãe pagará R$ 10 mil de danos morais por alienação parental contra pai
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27
ABR
Homem que descobriu não ser pai de criança que registrou deve ser indenizado
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25
ABR
Plano de saúde deve fornecer remédio de alto custo a médica
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22
ABR
DF indenizará servidora adotante que teve licença maternidade reduzida
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20
ABR
Justiça determina que Instituto retome pagamento de pensão para filha de servidor já falecido
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13
ABR
Justiça determina que Cassi forneça tratamento para doença autoimune
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11
ABR
Plano de saúde não pode exigir aviso prévio para cancelamento de contrato
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08
ABR
Caixa bancará tratamento de filho de empregado com espectro de autismo
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06
ABR
Plano de saúde é condenado por negar internação de paciente
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04
ABR
Técnica de enfermagem com disidrose severa nas mãos tem auxílio-doença restabelecido
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01
ABR
Juiz soma períodos no RGPS e no RPPS para conceder benefício a servidora
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30
MAR
Plano de saúde custeará mamoplastia redutora para retirada de nódulo
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28
MAR
Servidora lactante tem direito de trabalhar mais perto de casa
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25
MAR
Professora servidora pública poderá retornar ao cargo após resolver problemas pessoais
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23
MAR
Separação consensual não impede julgamento de ação indenizatória
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21
MAR
Servidora celetista dos Correios consegue redução da jornada de trabalho para cuidar de criança autista
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18
MAR
Juiz reconhece vínculo de maternidade entre tia e sobrinha
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16
MAR
Empresa é condenada por ameaçar cortar plano de saúde de trabalhadora com câncer
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14
MAR
Plano de saúde não pode limitar sessões de terapia ABA para autismo
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11
MAR
Prefeitura de Uberlândia é condenada a indenizar ex-servidor por danos morais
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09
MAR
Plano de saúde é condenado por reajuste abusivo em mensalidade
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04
MAR
Justiça confirma pensão temporária à neta sob guarda legal de avó falecida
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02
MAR
Justiça autoriza que servidora com autismo continue em teletrabalho
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25
FEV
Operadora de saúde deve custear medicamento para tratamento de dermatite
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23
FEV
Servidora temporária demitida tem direito ao Fundo de Garantia
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21
FEV
Pai é condenado ao pagamento de 30 mil reais em danos morais por abandono afetivo a filha
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18
FEV
Mantida a condenação do Estado por danos morais e estéticos a paciente com infecção hospitalar
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16
FEV
Município deverá fornecer remédio a paciente com síndrome de Samter
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14
FEV
Servidor público poderá requerer aposentadoria especial por ineficácia de EPI
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11
FEV
Plano de saúde deve custear cirurgia bariátrica urgente em período de carência
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09
FEV
Bebê gerado por inseminação artificial caseira tem reconhecida dupla maternidade
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07
FEV
Plano de saúde deve fornecer sessões ilimitadas de terapia ABA
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04
FEV
União deve medicamento a portadora de fibrose pulmonar
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31
JAN
Funcionária pública aposentada terá acesso a seus documentos médicos
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28
JAN
Atenção Precatórios: alerta de novo golpe!
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26
JAN
Governo do RS e Judiciário lançam a maior rodada de negociações de precatórios da história
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24
JAN
Gestante que sofreu aborto e teve sequelas receberá cobertura de tratamento médico
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21
JAN
Minas Gerais deve custear tratamento de gestante e filho neonato
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20
DEZ
Boas Festas e Aviso de Férias Coletivas
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17
DEZ
Plano de saúde deve autorizar exames de idosa com doença grave
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14
DEZ
Servidor que esperou 5 anos para obter aposentadoria deve ser indenizado
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13
DEZ
Vigilante municipal que não utilizava arma em serviço receberá adicional de periculosidade
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10
DEZ
Justiça garante remuneração a servidor público por ter atuado como instrutor
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06
DEZ
Trabalhadora que atuou em vários lugares pode ajuizar ação na cidade onde mora
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03
DEZ
Plano de saúde é condenado por limitar sessões de terapia a uma usuária
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01
DEZ
União não deve fazer descontos retroativos nos salários de peritos médicos federais
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29
NOV
Plano de saúde que restringiu tratamento a criança autista pagará danos morais
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26
NOV
Justiça autoriza averbação de tempo de serviço especial de servidora federal
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24
NOV
Servidora grávida manterá home office
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22
NOV
Servidora que adoeceu no trabalho receberá pensão vitalícia
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19
NOV
União fará novo laudo sobre condições de trabalho de servidores médicos peritos
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18
NOV
Servidor, pai de filho com deficiência, garante benefício de horário reduzido
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16
NOV
Servidora reverte justa causa por morar fora da área de atuação
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12
NOV
Justiça reconhece dupla maternidade de casal que realizou inseminação caseira
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10
NOV
Servidora garante direito à remoção para acompanhar cônjuge
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08
NOV
Recém nomeado médico da família, servidor garante antecipação da colação de grau para exercer cargo
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05
NOV
Justiça considera válida a cobertura de invalidez vinculada à perda total da autonomia do segurado
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03
NOV
Restabelecimento de plano de saúde de engenheiro com câncer abrange esposa como dependente
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01
NOV
Justiça acolhe estudo social e autoriza auxílio a jovem com comorbidade
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27
OUT
Sem definição sobre dupla maternidade, casal de mulheres obtém guarda compartilhada
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25
OUT
Consórcio de municípios é condenado por contratar trabalhadora sem concurso
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22
OUT
Mantida decisão que reconheceu aposentadoria especial a aeronauta
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20
OUT
Ex-marido tem de pagar alimentos provisórios a ex-cônjuge pelo prazo de um ano
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18
OUT
União deverá fornecer medicamento para tratamento de câncer
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15
OUT
Município pagará adicional de periculosidade a cirurgião dentista por uso de aparelho de raios X móvel
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13
OUT
STJ veda diferença entre pai biológico e socioafetivo em registro
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11
OUT
Concessão de aposentadoria pode ser convertida em pensão por morte em caso de óbito do segurado durante o processo
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08
OUT
Servidoras penitenciárias grávidas devem trabalhar remotamente no RS
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06
OUT
Pagamento de pensão alimentícia não impede danos morais por abandono afetivo
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04
OUT
Servidores públicos garantem direito à adicional noturno
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30
SET
Servidora pública que sofreu discriminação por ser mulher será indenizada
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28
SET
Empresa pública é condenada a indenizar trabalhador readaptado, pelo não pagamento de adicionais previstos em norma interna
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27
SET
Mantida execução de valores devidos à viúva de empregado público aposentado
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24
SET
União deve fornecer medicamento à criança com Atrofia Muscular Espinhal
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22
SET
Pai que não quer se vacinar contra Covid-19 não poderá visitar filha bebê
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17
SET
Ocupante de cargo em comissão com leucemia será reintegrada ao trabalho
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13
SET
Indícios de mau uso bastam para pedir prestação de contas de pensão alimentícia
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10
SET
Demora na implantação de benefício previdenciário gera dano moral
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08
SET
Justiça mantém pensão à filha de servidor público com doença incapacitante
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06
SET
Afastada obrigação do pagamento de aluguel desde a dissolução da união estável e uso exclusivo do imóvel
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03
SET
Professora municipal temporária convocada reiteradamente deve receber FGTS
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02
SET
Divorciado pagará aluguel para a ex-mulher enquanto permanecer no apartamento do casal
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30
AGO
Justiça concede pedido liminar para afastar a necessidade de peritos médicos federais fazerem novo atendimento presencial
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27
AGO
Embrapa deverá pagar horas extras por supressão de intervalo para recuperação térmica
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25
AGO
Avô paterno pode convocar demais avós a dividir pagamento de pensão ao neto
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23
AGO
Servidor de Grupo Hospitalar Conceição não precisa de ensino superior para integrar conselho de administração
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20
AGO
Vitória dos servidores: STF mantém decisão de conversão do tempo de atividade insalubre para aposentadoria
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18
AGO
Servidores públicos fazem protestos em todo o país contra a reforma administrativa nesta quarta-feira
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16
AGO
Justiça determina que servidora com câncer permaneça em trabalho remoto
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13
AGO
Justiça entende que coabitação não é requisito essencial para união estável e garante pensão de viúva
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09
AGO
Criança sob guarda é equiparada a dependente natural em plano de saúde
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04
AGO
Concedida licença parental para servidora mãe não gestante de criança fruto de união homoafetiva
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02
AGO
Sem recusa administrativa, benefício previdenciário de servidor não prescreve
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30
JUL
Servidora pode reduzir carga horária para cuidar da mãe esquizofrênica
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28
JUL
Ex-servidora pública com transtorno mental consegue restabelecer aposentadoria
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26
JUL
Servidor reintegrado garante todos os direitos após demissão ilegal
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23
JUL
Determinado que Petrobras pague implante cardíaco a idosa beneficiária de plano de saúde
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21
JUL
Após dispensa discriminatória, funcionária da EBC com leucemia será reintegrada
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19
JUL
Servidora estadual aposentada por invalidez obtém isenção previdenciária retroativa
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15
JUL
Isenção de IR independe de requerimento ou perícia médica
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13
JUL
Justiça concede pensão a companheira de servidora pública
LEIA MAIS
08
JUL
União e Estado do RS devem fornecer medicamento para paciente com esclerose múltipla
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06
JUL
Autarquia terá de indenizar empregado ofendido em grupo corporativo de WhatsApp
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01
JUL
Irmãos podem buscar parentesco com irmã falecida não assumida pelo pai
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29
JUN
Universidade Federal deve pagar adicional noturno para professores
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24
JUN
Guarda compartilhada é possível mesmo que pais morem em cidades diferentes
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