No último sábado, 12 de outubro, comemoramos o Dia das Crianças. Mais do que uma data para celebrar, esse momento nos lembra da importância de proteger e garantir os direitos de todas as crianças e adolescentes. Desde 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) tem sido essencial nessa missão, ao assegurar acesso à educação de qualidade, assistência médica prioritária e o direito ao lazer, além de proibir práticas nocivas como a violência e o trabalho infantil.
O ECA não só reconhece crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, mas também estabelece deveres, como o respeito aos pais, professores e ao meio ambiente. Entre as violações mais graves enfrentadas na infância estão a violência sexual e o trabalho infantil, problemas que exigem uma atuação firme e colaborativa entre a sociedade, o Estado e a família.
O trabalho infantil priva crianças de vivências fundamentais, como estudar, brincar e desenvolver-se de forma plena. Ainda que exista um marco legal que proíba o trabalho para menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz a partir dos 14, essa prática persiste em diversas formas, especialmente nas áreas rurais e em atividades informais. Combater o trabalho infantil é garantir que toda criança tenha a oportunidade de viver sua infância em plenitude.
A violência sexual também é uma violação grave e subnotificada. Informar e educar desde cedo sobre consentimento e autoproteção é essencial para prevenir abusos. É dever de todos denunciar suspeitas de violência ou exploração, por meio de canais como o Disque 100 e o aplicativo Proteja Brasil.
Embora o Dia das Crianças tenha passado, o compromisso com a infância continua sendo uma responsabilidade diária. Proteger nossas crianças é garantir que cresçam em um ambiente seguro, saudável e repleto de oportunidades para que se desenvolvam plenamente e construam um futuro promissor.
Fonte: CTB e OAB/MT
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