Uma professora estadual que sofre de transtornos depressivos e reações a estresse grave, após ter tido o pedido de licença médica negado por três vezes pelo Departamento de Perícias Médicas do Estado, teve seu direito reconhecido pela 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP). A decisão obriga a Fazenda Pública do Estado de São Paulo a desfazer os atos de negativa e corrigir o registro laboral da servidora, além de ressarcir os valores descontados indevidamente.
O juiz relator, Martin Vargas, destacou que o Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo atestou a condição crônica e persistente da doença, notando a incoerência das negativas em comparação com afastamentos anteriores autorizados pela mesma condição. Ele enfatizou que a saúde do trabalhador e a dignidade humana, princípios da Constituição Federal, devem sempre ser preservados, reforçando que a realidade vivida pela professora deve ser considerada acima de uma conclusão isolada de laudo pericial.
A decisão foi tomada de forma unânime, com a participação dos desembargadores Antonio Celso Aguilar Cortez e Antonio Carlos Villen.
Fonte: Direito Real
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