Um servidor público receberá uma indenização de R$ 10 mil por danos morais por ter sido mantido sem tarefas pela prefeitura. Ele passava o expediente sentado em um barracão de obras, sem realizar nenhuma atividade.
O caso aconteceu em Erval Velho (SC) e a decisão é da 1ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), que reconheceu o assédio moral por parte da prefeitura.
Segundo a Justiça catarinense, o trabalhador foi submetido ao "ócio forçado" por cerca de seis meses. Ele atuava como operador de máquinas e tinha como principal função pilotar uma motoniveladora.
Em junho de 2024, por ordem do prefeito, outro funcionário foi designado para operar o equipamento. Após um desentendimento sobre a mudança, o servidor passou a cumprir o expediente no pátio, sem receber novas tarefas.
Testemunhas confirmaram que, entre junho e dezembro de 2024, o homem cumpria o expediente sentado no barracão, sem qualquer atividade. Em julho daquele ano, ele notificou formalmente a prefeitura para pedir a definição de suas tarefas, mas a gestão municipal não tomou providências.
O que diz a decisão da Justiça?
Na decisão, os magistrados destacaram que, embora a prefeitura tenha o direito de redefinir as funções dos servidores, ela não pode deixar um funcionário totalmente sem trabalho. O colegiado apontou que, se houvesse resistência do trabalhador contra novas tarefas, o município deveria ter aberto um processo administrativo disciplinar.
O valor da indenização levou em conta o tempo em que o servidor ficou inativo e o caráter educativo da punição, para evitar que a prática se repita. Juros e correção monetária serão aplicados sobre a quantia. A decisão do relator foi aprovada por unanimidade pelos membros da turma recursal.
Fonte: Minutta
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