O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve decisão judicial que garantiu a uma servidora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí (IFPI) o direito de ser removida do município de Uruçuí/PI, para Teresina, capital do Estado. A remoção visa possibilitar o tratamento de saúde do filho da servidora, diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A decisão do colegiado confirmou a sentença proferida pelo juízo da 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí. O desembargador Federal Gustavo Soares Amorim, relator do caso, analisou o recurso apresentado pelo IFPI e ressaltou que a perícia médica oficial atestou o diagnóstico de autismo e a necessidade de acompanhamento multidisciplinar para o filho da servidora.
O magistrado também destacou o parecer social elaborado pela Assistência Social do Campus Uruçuí, que recomendou a remoção da servidora para que ela pudesse proporcionar ao seu filho os recursos necessários ao tratamento.
"Dessa forma, considerando a existência da patologia que acomete o filho da servidora, confirmada por perícia médica oficial, e a indisponibilidade de tratamento adequado em sua lotação original, fica evidente a necessidade da remoção para evitar o agravamento irreversível do quadro de saúde", finaliza.
Fonte: Migalhas
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